Legislação
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Comunicado BACEN Nº 43654 DE 12/08/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 9, 10 e 11 de agosto de 2025.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5007 DE 29/07/2025Assunto: Simples Nacional - RECEITA BRUTA. TAXA DE COMISSÃO PAGA A MARKETPLACES.
Solução de Consulta COSIT Nº 134 DE 07/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - SIMPLES NACIONAL. HONORÃRIOS DE SUCUMBÃNCIA. RETENÃÃO INDEVIDA. RESTITUIÃÃO
Solução de Consulta COSIT Nº 135 DE 08/08/2025Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias COMPENSAÃÃO. CRÃDITOS PREVIDENCIÃRIOS. CRÃDITOS DE TERCEIROS
Comunicado BACEN Nº 43645 DE 11/08/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de agosto de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 136 DE 08/08/2025Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÃÃO PREVIDENCIÃRIA. FOLHA DE PAGAMENTO. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÃSICA. PRODUTOR RURAL INDÃGENA. ISENÃÃO. NÃO APLICABILIDADE.
Solução de Consulta COSIT Nº 98170 DE 04/07/2025Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8544.11.00 Mercadoria: Fio de cobre revestido com uma camada isolante para usos elétricos, para bobinar, com diâmetro de 0,08 mm ou 0,1 mm, utilizado na fabricação de antenas "inlay" para emissão de radiofrequência gerada por chip, apresentado em bobinas pesando 831g
Solução de Consulta COSIT Nº 98173 DE 10/07/2025Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8459.29.00 Mercadoria: Furadeira com motor elétrico de 1.600 W incorporado, com dimensões de 490 mm x 200 mm x 320 mm, peso de 13,75 kg, própria para corte anular de superfÃcies magnetizáveis com o uso de cortadores anulares de diâmetro máximo de 55 mm, podendo ser usada também para outras operações feitas por eliminação de matéria, como perfuração, rosqueamento, alargamento e escareamento, apresentada sem sua ferramenta operante; contém base com eletroÃmã para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado durante a operação, feita de forma não manual, e permitir um posicionamento adequado a cada trabalho.
Solução de Consulta COSIT Nº 98174 DE 10/07/2025Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8459.29.00 Mercadoria: Furadeira com motor elétrico de 1.600 W incorporado, com dimensões de 452 mm x 200 mm x 320 mm, peso de 13 kg, própria para corte anular de superfÃcies magnetizáveis com o uso de cortadores anulares de diâmetro máximo de 60 mm, podendo ser usada também para outras operações feitas por eliminação de matéria, como perfuração e escareamento, apresentada sem sua ferramenta operante; contém base com eletroÃmã para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado durante a operação, feita de forma não manual, e permitir um posicionamento adequado a cada trabalho.
Solução de Consulta COSIT Nº 98175 DE 10/07/2025Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8459.29.00 Mercadoria: Furadeira com motor de 1.700 W incorporado, com dimensões de 525 mm x 310 mm x 365 mm, peso de 28 kg, própria para corte anular de superfÃcies magnetizáveis com o uso de cortadores anulares de diâmetro máximo de 80 mm, podendo ser usada também para outras operações feitas por eliminação de matéria, como perfuração, escareamento e contra-afundamento, apresentada sem sua ferramenta operante; contém base com eletroÃmã para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado durante a operação, e permitir um posicionamento adequado a cada trabalho.